Anistia e parcelamento tributário na Lei nº 11.941/2009

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].

Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009

localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs

Lei nº 11.975, de 7 de Julho de 2009

Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências.

Lei nº 11.962, de 3 de Julho de 2009

Altera o art. 1º da Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, estendendo as regras desse diploma

Lei de Responsabilidade não pode impedir posse de aprovado

Apesar disso, mesmo após a realização dos exames médicos, a Secretaria de Tributação do Estado passou a recusar o recebimento dos documentos necessários à posse, impedindo, assim, ele pudesse assumir o cargo.

Lei nº 11.958, de 26 de Junho de 2009

Altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, e 10.683, de 28 de maio de 2003; dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquicultura; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Gratificações de Representação da Presidência da República; e dá outras providências.

Lei municipal que estende norma coletiva tem de ser cumprida

A Lei Seca no Brasil e os seus benefícios

Rosiana Rayanne Nascimento da Silva. Bacharelanda do Curso de Direito da Facex Faculdade de Ciência Cultura e Extensão do RN.

Lei antifumo do estado de SP é inconstitucional, diz especialista

SP e Rio não fiscalizam lei seca na chuva

Supremo julga Lei de Imprensa incompatível com a Constituição Federal

Lei nº 11.924, de 17 de Abril de 2009

Altera o art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para autorizar o enteado ou a enteada

Lei nº 11.922, de 13 de Abril de 2009

2.185-35, de 24 de agosto de 2001; prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 30 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

Lei nº 11.910, de 18 de Março de 2009

Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito

Banco deve cumprir lei que regulamenta fila de atendimento

lei municipal que regulamenta o atendimento ao público, inclusive com o cumprimento do limite de

A jurisdição como atuação da vontade concreta da lei

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected]

Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009

Dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados.

Nova lei permite uso de consórcio para pagar por serviços

Administradoras poderão incluir plásticas e especialização no exterior. Para promotor, nova lei reduz risco de prejuízo.

Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009

Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.

Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009

Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.